A Receita Federal atualizou sua regulamentação sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de créditos tributários. As novas regras foram publicadas por meio da Instrução Normativa nº...
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu o formulário digital “Requerimento de Serviços – CNPJ”, que tem por objetivo facilitar a solicitação, pelo interessado,...
A reforma trabalhista está publicada! O Presidente da República, Michel Temer, sancionou lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº...
O Ministério do trabalho publicou no Diário Oficial da União quatro Portarias Ministeriais nos dias 07/07/2017 e 11/07/2017 alterando várias Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do...
Receita Federal altera regras de compensação de valores pagos indevidamente por empresa optante pelo Simples Nacional Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a...
Através da Resolução CGSN 133/2017, foram alteradas normas sobre o Simples Nacional, dentre as quais destacamos: Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a...
O Confaz altera regras de exigência do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST e estabelece um cronograma que varia de acordo com a atividade do contribuinte. Esta alteração foi atualizada através da publicação do Convênio ICMS...
Resolução SEFAZ Nº 72 DE 06/06/2017 Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) Altera a Resolução Sefaz nº 720,...
Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica (NT) nº 2/2016, versão 1.20, que altera o leiaute desse documento fiscal para a versão...
A entrega da Escrituração Contábil Digital, a ECD 2017, referente ao ano-calendário de 2016, está prevista para o último dia útil de maio de 2017. Neste...