O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser autorizado em benefício de trabalhador com mobilidade reduzida que necessitar adquirir veículo automotor...
O envio de dinheiro ao exterior para o pagamento de gastos pessoais em viagens de turismo ou negócios, a serviço ou para treinamento e missões oficiais...
O texto base do Projeto de Lei Complementar (PLC 125/2015), aprovado pelo Senado (21/06) prevê aumento do teto do Simples Nacional de R$ 3,6 milhões para...
O Senado aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (21) a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples – como é conhecida a legislação...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.709/2011, que altera a Lei nº 11.110/2005, que institui o...
Dia 25 de novembro de 2015, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei...
Foi festivo o encerramento da votação das mudanças do Supersimples ontem na comissão especial do Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07 presidida pelo deputado federal catarinense...
