O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a expectativa do governo é votar o regime de urgência do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP...
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no...
A Receita Federal deu prazo até o final de julho para que empresas regularizem espontaneamente o pagamento de impostos de acordo com decisão do Superior Tribunal...
Foi apresentado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18/04) o Arcabouço Fiscal, que é o novo conjunto de regras do Executivo para substituir o teto de gastos...
É equivocada e desinformativa porque o estudo foi produzido em 2019, muito antes, obviamente, da formulação do arcabouço fiscal proposto. Ademais, o arcabouço nem sequer prevê...
A possível instalação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investigará os atos golpistas de 8 de janeiro não deverá interferir na tramitação do arcabouço...
Instrumento tradicionalmente usado para adequar o Orçamento às metas fiscais, o contingenciamento (bloqueio) de gastos deixará de ser obrigatório com o novo arcabouço fiscal, cujo projeto...
Quase três semanas após ser apresentado, o novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos foi entregue nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional. A entrega...
O Poder Executivo entrega até sexta-feira (14) ao Congresso Nacional o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades do governo federal...
Poucos dias depois de anunciar um conjunto de medidas e políticas governamentais que visam garantir a estabilidade fiscal do país com o objetivo de manter as...
