O Ministério do Trabalho e Previdência informou que os trabalhadores com Covid-19 que tiveram de se ausentar por até dez dias não precisam apresentar atestado médico....
A legislação trabalhista admite que em determinadas situações o empregado falte ao trabalho sem que haja qualquer desconto em seu salário. Mas, para isso, é preciso...
Diante da crise sanitária, Covid-19, é necessário que empregados e empregadores tenham conhecimento dos seus direitos e deveres. Foi aprovada e sancionada a Lei n.º 14.128/2021, que...