Os microempreendedores individuais (MEIs) que perderam o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente aos rendimentos do ano de 2020, estão irregulares...
A Receita Federal liberou uma nova forma de parcelamento da multa, que é aplicada ao contribuinte que não entregou a declaração do Imposto de Renda dentro...
O prazo para a entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) terminou ontem, 31 de maio. Segundo a Receita Federal foram recebidas 34.168.166 declarações...
Faltando 17 dias para o fim do prazo, cerca de 12 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até o momento, 20.002.908 contribuintes enviaram...
A Lei nº 9.528/97 estabeleceu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social...
Se perante o Supremo Tribunal Federal (STF), uma multa moratória de 20% não for considerada confiscatória, não é possível caracterizá-la como inconstitucional no dispositivo legal que...
O prazo estendido para entregar a declaração do Imposto de Renda termina na próxima terça-feira, dia 30, de mais de 35% dos contribuintes ainda não declararam....
