O Cofins, juntamente com o PIS, são duas modalidades de impostos conhecidas no sistema tributário brasileiro. No entanto, muitas pessoas podem ter dúvidas do que os dois...
O CODEFAT estabeleceu, através da Resolução CC-FGTS 940/2019, as normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos...
O Cofins, juntamente com o PIS, são duas modalidades de impostos conhecidas no sistema tributário brasileiro. No entanto, muitas pessoas podem ter dúvidas do que os dois...
A figura tributária do ICMS diferido, conhecida como substituição tributária para trás aplica-se ao Simples Nacional Diferimento do ICMS é uma figura tributária esquecida, porque quem emite o documento fiscal com...
O reflexo do DSR sobre as horas extras foi estabelecido pela Lei 7.415/1985 (que alterou o art. 7º da Lei 605/49) e a Súmula 172 do TST, as quais...
Com a crise econômica as empresas precisam mudar suas práticas comerciais visando garantir recursos financeiros extras. A revisão de tributos pagos pode ser uma saída para...
A apuração dos tributos devidos pelo Simples Nacional, a partir de 1º/01/2018, sofreu significativa alteração com relação ao cálculo, anexos aplicáveis e ao reenquadramento de algumas...
Através da Instrução Normativa RFB 1.822/2018 foram disciplinadas as regras relativas à prestação das informações necessárias à consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O...
O sujeito passivo que optou pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento dos demais débitos administrados pela RFB no Programa de Regularização Tributária – PRT, deverá indicar,...
Através da Instrução Normativa RFB 1.809/2018 a Receita Federal do Brasil estipulou as informações necessárias à consolidação de débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT). O sujeito passivo...
