O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai suspender aposentadorias e pensões de segurados que estão há mais de 12 meses sem realizar a prova de...
Recentemente, a Receita Federal do Brasil anunciou uma ação gradativa que vai até maio do próximo ano, visando ao bloqueio do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica...
O BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA É LEGAL? TOTALMENTE ILEGAL E INCONSTITUCIONAL – mas é exatamente isso que o Banco do Brasil e demais bancos vem fazendo com funcionários...
Atenção Contadores: os contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos cinco anos, em especial das Declarações de Débitos e Créditos...
No início deste ano foi publicada a Lei nº 13.606 que, dentre outras disposições, alterou a Lei nº 10.522, ao tratar sobre o procedimento adotado pela Fazenda Nacional,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5890) pedindo a suspensão de dispositivo da Lei 13.606/2018 que permite o bloqueio de...
A Receita Federal não pode impedir uma empresa de acessar o sistema de arrecadação do Simples Nacional como forma de cobrar tributos que o órgão considera...
Auditoria feita pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “indícios de inconsistência cadastral” nos dados sobre mais de 2,5 milhões de famílias que...
Mais 1.700 empresas do Simples Nacional foram bloqueadas nesta quinta-feira, dia 30, no sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por não terem se credenciado ao Domicílio...
Levantamento identificou quase 320 mil bloqueios feitos por três bancos em todo o país O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública...
