Bolsonaro veta Relp

Advogado analisa o veto presidencial ao parcelamento de dívidas para Simples e MEIs e também faz recomendações

Foi publicado no Diário Oficial da União o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar nº…

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Governo vetou renegociação de dívidas de MEIs e de pequenas empresas

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, nesta sexta-feira (7), o projeto que instituía o Programa de Reescalonamento do Pagamento de…

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