O governo federal oferece uma espécie de assistência sem a necessidade de ter contribuído para o INSS, mas para isso alguns requisitos devem ser atendidos. No...
O Benefício de Prestação Continuada — BPC, está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS, possui como objetivo dar assistência aos idosos e deficientes,...
O Supremo Tribunal de Justiça, estipulou um limite de desconto sobre empréstimo em conta para as pessoas que recebem o benefício BPC/LOAS, o mesmo estipula o...