Regulamentação Básica: artigo 201, § 7º, inciso II, da Constituição Federal; artigos 48/51, da Lei 8.213/91; artigos 51/54, do RPS (Decreto 3.048/99). Código de concessão: 41...
Uma regra implementada por lei em 2015 para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição entra em uma nova fase no final deste ano. Conhecida como 85/95,...
