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Entenda os Impactos da Decisão do STF (RE nº 574.706) sobre a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS/COFINS

1. Em sessão de 15/03/2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos (6 votos favoráveis ao contribuinte X…

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Conheça as diferenças entre a contabilidade fiscal e contabilidade societária

Se a sua empresa está em dúvida em qual destas duas contabilidades deve se encaixar, você precisa ler este texto.…

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Empresa acha brecha para pagar tributos em 576 anos, mas Justiça barra tentativa

Justiça Federal barrou a tentativa de uma empresa de transporte de usar a brecha de uma norma tributária para pagar…

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PIS e COFINS – Receitas financeiras

A definição de Receita Financeira encontra-se no artigo 373, do RIR/1999: “os juros, o desconto, o lucro na operação de…

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Cálculo de adicional noturno com Planilha Completa

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O profissional autônomo faz declaração do imposto de renda?

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IPI – Base de cálculo do imposto não integram descontos incondicionais

Vai calcular IPI sobre operação com produtos industrializados com desconto incondicional? Fique atento ao cálculo do imposto Com base na…

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O STF e a base de cálculo do PIS/Cofins

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Ministério da Fazenda vai recorrer decisão do STF que desvincula ICMS do PIS/COFINS

O Ministério da Fazenda informou que apresentará um recurso para que a decisão só valha a partir de 2018 Após…

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ICMS-ST – Juiz reconhece exclusão da base de cálculo de PIS e Cofins

Por não representar receita ao contribuinte, o ICMS em substituição tributária (ICMS-ST) deve ser excluído da base de cálculo do PIS…

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