1. Em sessão de 15/03/2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos (6 votos favoráveis ao contribuinte X 4 votos desfavoráveis), pela inconstitucionalidade da...
Se a sua empresa está em dúvida em qual destas duas contabilidades deve se encaixar, você precisa ler este texto. Em 2007, a Lei 10836/07 criou...
Justiça Federal barrou a tentativa de uma empresa de transporte de usar a brecha de uma norma tributária para pagar dívidas com a Receita Federal em...
A definição de Receita Financeira encontra-se no artigo 373, do RIR/1999: “os juros, o desconto, o lucro na operação de reporte e os rendimentos de aplicações...
Se na sua empresa o horário é um tanto diferente, o sol se põe e a jornada de trabalho prossegue, há obrigações a conhecer que vão...
Muitas pessoas têm dúvidas em relação à declaração de imposto de renda para autônomos. Afinal de contas, esses empreendedores que trabalham por conta própria precisam mesmo...
Vai calcular IPI sobre operação com produtos industrializados com desconto incondicional? Fique atento ao cálculo do imposto Com base na decisão do STF que julgou inconstitucional a...
Na semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional. A entrada em vigor...
O Ministério da Fazenda informou que apresentará um recurso para que a decisão só valha a partir de 2018 Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir,...
Por não representar receita ao contribuinte, o ICMS em substituição tributária (ICMS-ST) deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão é...
