A receita decorrente de recebimento de juros sobre capital próprio deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS Este foi o entendimento emitido...
A Receita Federal, através da Solução de Consulta COSIT n° 75/2016 publicada no DOU de 03/06/2016, esclarece sobre a aplicação da legislação tributária federal, no que...
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 4281/2016, que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) o valor referente...
O juiz Márcio Braga Magalhães, da Justiça Federal no Piauí, decidiu retirar o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins que era cobrado...
Com a ajuda do site www.esocial.gov.br, os contratantes (patrões) poderão imprimir uma única guia com todos os tributos – incluindo o FGTS-, a serem pagos mensalmente...
As empresas sustentaram que faturamento é o “resultado da venda de mercadorias ou serviços, enquanto receita é o que adere definitivamente ao patrimônio da pessoa jurídica”....