A entidade defende que a 8ª Proposta de Súmula seja rejeitada. Entenda
As súmulas aprovadas passam a orientar de forma vinculante às decisões no âmbito do Conselho, como também, vincula as Delegacias da Receita Federal
Decisão do Carf sobre PIS/Cofins ad rem pode reduzir tributação no setor sucroenergético, enquanto planejamento patrimonial protege ativos e assegura futuro do agronegócio.
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou, com vetos, a lei 14.689/23, que restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do Carf...
Sob pressão e desconfiança de parte do mercado sobre as projeções de receita para o próximo ano, o Ministério da Fazenda reforçou na última sexta-feira (15)...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevê recuperar, em 2024, R$ 46 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Essa estimativa de receita foi...
A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a incidência de contribuição previdenciária sobre Participação de Lucros...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) que retoma o voto de qualidade em casos de empate nas decisões...
O prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como Litígio Zero, foi prorrogado para 28 de dezembro de 2023. A...
O Carf deliberou de forma unânime a favor da tomada de crédito sobre frete (de PIS) em relação às despesas com o deslocamento de insumos e...
