O Ministério da Fazenda inseriu um novo programa de transação tributária ao Projeto de Lei do CARF(Conselho Administrativo de Recursos…
Novo programa de transação tributária prevê que empresas autuadas pela Receita negociem tributos com novas condições de pagamento Receita Federal.…
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou na última quinta-feira (20/4) o material PGFN em Números 2023 — Dados de 2022,…
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (31/3), a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 31 de…
O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) é um órgão colegiado, formado por representantes do Estado e da sociedade, com…
A Secretaria da Receita Federal publicou na quarta-feira (22/2), a Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, que disciplina…
Carf é a sigla para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, vinculado ao Ministério da Economia. Trata-se de um órgão…
Os auditores-fiscais da Receita Federal reconhecem parcial ou totalmente o direito do contribuinte em mais de 25% dos casos já…
O ano de 2023 começa com uma série de medidas econômicas que impactam diretamente a atuação de tributaristas em todo…