O Ministério da Fazenda vai colocar em consulta pública, na próxima segunda-feira (27/4), propostas de alteração do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)....
Um contribuinte teve lavrado contra si um Auto de Infração, mas questionou ter havido cerceamento de defesa, que invalidaria a ação fiscal, porque não teve acesso...
A legislação brasileira estabelece a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição previdenciária sobre os pagamentos efetuados aos segurados empregados, os quais correspondem, segundo a Lei 8.212/91, “aqueles...
O sócio de uma empresa foi denunciado pelo Ministério Público por crime contra a ordem tributária (Lei 8.137/90), mas conseguiu provar que apenas cedeu seu nome...
O sócio de uma empresa foi denunciado pelo Ministério Público por crime contra a ordem tributária (Lei 8.137/90), mas conseguiu provar que apenas cedeu seu nome...
Tema de relevância que vem sendo abordado por vários veículos de comunicação, trataremos neste texto da questão fiscal relacionada às empresas prestadoras de serviços, especialmente frente...
Tema de relevância que vem sendo abordado por vários veículos de comunicação, trataremos neste texto da questão fiscal relacionada às empresas prestadoras de serviços, especialmente frente...
