Segundo dispõe a legislação, o Microempreendedor Individual (MEI) é contribuinte individual obrigatório da Previdência Social (art. 9º, XXXV, da Instrução Normativa RFB nº 971/2009).…
A Receita Federal informa que excepcionalmente para o período de apuração agosto de 2018, as empresas que por questões técnicas…
Será cancelada a inscrição do Microempreendedor Individual – MEI que esteja: I – omisso na entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor…
Para exercer esse controle os órgãos de arrecadação, como Receita Federal e as Secretarias de Fazenda dos estados e municípios,…
Começar um negócio é um verdadeiro desafio. Entre as questões a serem analisadas, está a da categoria profissional. Para quem trabalha por…
Todo MEI que cresce e alavanca seu faturamento precisa expandir os horizontes e passar para uma microempresa. No entanto, a transição…
Atenção Contadores: os contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos cinco anos, em especial…
Profissionais autônomos no Brasil Não é porque falta um vínculo empregatício como a carteira assinada que uma pessoa não pode ser considerada…
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das…
O benefício de compra de veículo com desconto é concedido diretamente pelas marcas para as pessoas jurídicas em razão da…