Entre as muitas declarações e documentos que compõem a lista de itens que podem ser solicitados em algum momento pela…
Todos os Microempreendedores Individuais (MEI) que não fizeram nenhum pagamento dos tributos nos três últimos anos e também não estão…
A Portaria do Ministério do Trabalho nº 31/2018 aprova as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais…
Dependendo da situação em que se encontra, microempreendedor individual pode perder CNPJ e cair na irregularidade, além de ser incluso…
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas…
Rais negativa é a relação que as empresas devem transmitir ao Governo quando não possuíram funcionários ou os mesmos foram…
A legislação muda constantemente: obrigações são ampliadas ou reduzidas, e processos são modificados — obrigando gestores a se adaptarem e gerando…
O MTb – Ministério do Trabalho, por meio da Portaria 31, de 16/01/2018, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 17/01,…
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou em seu site na Internet, no Portal do Simples Nacional, importantes esclarecimentos sobre a…
Microempreendedor Individual poderá ficar em dia até 23/01/18 para não perder o CNPJ definitivamente. Parcelamento da dívida poderá ser em…