cobrança do Difal do ICMS

Lei Complementar sobre diferencial de alíquotas do ICMS traz insegurança jurídica para contribuintes

Não é de hoje que a cobrança do ICMS gera contendas judiciais e muito questionamento por parte de empresas e…

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Caso do Difal do ICMS em 2022: Início de ano conturbado às empresas

Em meio às discussões de uma reforma tributária que tem como premissa a simplificação do sistema tributário em nosso país,…

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Discussões a respeito da vigência da Lei Complementar N° 190/2022

O advento da Lei Complementar n. º 190, de 4 de janeiro de 2022, permitiu a cobrança do diferencial de…

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Difal do ICMS: Empresas paulistas procuram a Justiça para não pagar o imposto

Uma recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), vem gerando grande repercussão. A Lei Complementar 190/2022, publicada esse mês, determina…

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