cobrança indevida

Como Reduzir Dívidas na Receita Federal e PGFN e conseguir redução de juros e maiores parcelamentos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é o órgão responsável pela cobrança das dívidas de pessoas físicas e jurídicas com…

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Aposentado que pagou empréstimo não contraído vai receber danos morais

Uma instituição bancária terá de ressarcir e indenizar um idoso que, ao longo de 11 meses, teve parcelas de um…

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Dia do Consumidor: 12 direitos que muitos desconhecem

Hoje é comemorado o Dia do Consumidor, 15 de março. Trata-se de uma das principais datas de vendas do semestres.…

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Anatel: clientes de teles serão ressarcidos por cobrança indevida

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Meu nome foi parar na lista dos devedores indevidamente. Que fazer?

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Consumidor poderá receber de volta cobrança indevida de ICMS

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