A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu a abrangência nacional da decisão que proíbe o INSS de cobrar devolução de valores recebidos como benefício assistencial...
Precificar para fazer a Declaração do Imposto de Renda dos clientes é uma tarefa árdua, por vezes mais difícil do que a própria execução do serviço....
Chegou janeiro e com ele a cobrança do IPTU, você sabe o que é IPTU? Sabe quem te cobra o IPTU? E quais são os seus...
Condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. O Superior Tribunal de Justiça considera que o Código Civil é...
Uma decisão tomada pela 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça na última quarta-feira (14) deve trazer alguns prejuízos para todos os contribuintes que trabalham com...
A programação de TV por assinatura deve ser disponibilizada, sem cobrança adicional, para pontos-extras instalados no mesmo endereço residencial. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Civil...
