A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou R$ 21,9 bilhões inscritos em dívida ativa no primeiro semestre, encerrado em 30 de junho. O valor foi 21%...
O Projeto de Lei 555/23 determina que o descumprimento de obrigação tributária acessória só acarretará multa ao contribuinte se, por culpa ou dolo, afetar diretamente a...
A comissão composta por 20 juristas responsáveis por elaborar sugestões para modernizar os processos administrativo e tributário entregou essa semana o documento de 1.238 páginas para...
Já é mais que um fato que o Brasil possui uma das maiores taxas tributárias do mundo e que elas representam 38% da economia total do...
É primordial que todo cidadão conheça os tipos de tributos, entender como o estado faz o recolhimento e a forma com que esses recursos voltam para...
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou hoje medida provisória para regulamentar a “transação tributária” e estimular soluções negociadas em dívidas junto à União. O texto foi...
O mundo contábil é repleto de regras, questões legais e tributárias, normas, cálculos e obrigatoriedades. São tantos detalhes e mudanças que os contadores precisam estar continuamente...
Advogados tributaristas alegam que a Lei 13.606, sancionada na quarta, 10, permite à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que determine a órgãos financeiros e de registros de...
Depois de décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente encerrou a discussão sobre a inclusão ou não do ICMS na base de cálculo da contribuição para...
