A Medida Provisória (MP) 1163/23 prevê a volta da cobrança de PIS/Pasep e Cofins nas operações com combustíveis. Pelo texto,…
Dentre as medidas anunciadas pelo novo governo no seu pacote de ajuste fiscal, foi editada a Medida Provisória nº 1.159/2023, que…
Está pensando em abrir um negócio? Sabe os custos que envolve? Pois saiba que a Microempresa (ME) é um tipo…
O governo editou a Medida Provisória 1159/23, que retira da base de cálculo do PIS e da Contribuição para o…
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de julgamentos do último dia 18, uma das mais importantes teses tributárias da…
Recentemente, uma operação da Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal chamou atenção de advogados, contadores e empresários. A…
O Simples Nacional é um regime tributário que abrange micro e pequenas empresas. Quem opta pelo Simples Nacional paga impostos,…
A recuperação tributária é aplicada quando impostos, taxas e contribuições foram pagos indevidamente ao governo. Diante desse erro, podem ser…
A EFD Contribuições é uma obrigação acessória onde são recebidos os arquivos digitais com as informações fiscais e os registros…
O ato de emitir nota fiscal eletrônica é algo corriqueiro na rotina de empresas e prestadores de serviços por todo o país.…