Já faz algum tempo que os pedidos de Compensação e Restituição dos tributos pagos por meio do Simples Nacional foram simplificados e se tornaram mais rápidos, podendo ser...
O fato de a empresa não efetuar a compensação do saldo remanescente da retenção sobre a nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços sofrida...
As empresas inscritas no Simples terão mais facilidades para compensar e reembolsar créditos tributários, mas ficarão mais expostas a erros depois da Instrução Normativa 1.717/2017 da Receita Federal....
O prazo prescricional para a compensação de crédito previdenciário decorrente de sentença judicial é de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado da sentença...
Foram divulgadas as novas normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de indébitos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e revogadas diversas...
Através da Instrução Normativa RFB 1.717/2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje (18.07.2017), a Receita Federal do Brasil (RFB) estipulou normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e...
Receita Federal altera regras de compensação de valores pagos indevidamente por empresa optante pelo Simples Nacional Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a...
