A alteração da lista de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária do ICMS de que trata o Convênio ICMS…
Publicados no Diário Oficial da União de hoje (03/06/2016) o Despacho SE/CONFAZ Nº 87/2016, que tornou pública a celebração de…
Estados e Distrito Federal poderão instituir o fundo de equilíbrio fiscal, destinado à manutenção do equilíbrio das finanças públicas O…
Mais uma nova obrigação acessória é criada para o ano de 2016, a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota…
O CONFAZ autorizou os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional entregar até 20 de agosto de 2016 os arquivos…
No regime da substituição tributária o fisco elege um responsável pelo recolhimento do imposto. No caso do ICMS, a substituição…
Foi prorrogado para o dia 1º de outubro o prazo para que as empresas adaptem seus programas geradores de documentos…
Uma em cada três micro e pequenas empresas de e-commerce em todo o Brasil que responderam a uma enquete realizada…
Em janeiro deste ano entrou em vigor a Emenda Constitucional 87/2015, que obriga a repartição do recolhimento do ICMS (Imposto…
Em razão da grave crise que o país vem passando o Governo estuda formas de elevar sua Receita e a…