O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda do país, editou novas regras para empresas que pagam o Imposto sobre...
DeSTDA instituída pelo CONFAZ através do Ajuste SINIEF 12/2015 A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA deve ser transmitida mensalmente desde...
O CONFAZ celebrou em sua 267ª Reunião Extraordinária dois novos Convênios ICMS, que tratam da redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados...
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (13/09/2016) o Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 15/2016, que ratifica os Convênios ICMS 77/16 ao 81/16 e 83/16....
Previsto para 1 de outubro de 2016, CONFAZ adia exigência do Código Especificador da Substituição Tributária – CES O Convênio ICMS 90/2016, publicado no DOU desta terça-feira...
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (02/08/16) o Ato Declaratório CONFAZ nº 12/2016, que ratifica os Convênios ICMS 55/2016, 56/2016, 57/2016, 59/2016 ao...
As listas de produtos sobre os quais incide o ICMS por substituição tributária (ST) foram alteradas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O regime faz...
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (20/07/16) o Despacho SE/Confaz nº 116/2016, que divulga dez Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda,...
A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação –DeSTDA, instituída pelo Ajuste SINIEF 12/15 e exigida a partir de 2016 das empresas contribuintes do ICMS optantes pelo...
A alteração das regras de preenchimento da GIA-ST veio com a publicação do Ajuste SINIEF 9/2016 (DOU de 14/07). Ajuste SINIEF 9/2016 alterou a Cláusula décima do Ajuste...
