CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS

TST define que intervalo de 45 minutos para almoço e 15 para café é válida

Uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalhao (TST) trouxe uma mudança para a organização dos intervalos durante a jornada…

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Nessas condições o MEI pode alegar vínculo empregatício

O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para facilitar a vida de pequenos empreendedores e autônomos, permitindo que regularizem sua atividade…

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É possível ter dois empregos com carteira assinada?

Há muita gente que faz trabalhos extras para melhorar o orçamento familiar no final do mês. Mas, e quando se…

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Conheça os principais benefícios proporcionados pela CLT

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é um marco importante na legislação trabalhista do Brasil, trazendo uma série de…

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CLT: 6 direitos que todo trabalhador precisa ter em mente

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que já completa 80 anos em vigor, estabelece os direitos e deveres dos…

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 A carteira de trabalho fica suja após uma demissão por justa causa?

Dentre as punições mais severas que um cidadão pode sofrer no meio do trabalho, está a demissão por justa causa,…

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Trabalhador: Saiba quais os principais direitos trabalhistas

O Direito Trabalhista tem como objetivo regular, mediar e estabelecer dinâmicas justas e acordadas entre empregado e empregador. O trabalhador…

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Uso indevido do vale-alimentação pode acarretar demissão por justa causa

Dentre os benefícios trabalhistas concedidos por empresas , há de se concordar que o vale-alimentação (VA) está entre os preferidos…

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Quando é possível pedir o atestado de antecedentes criminais?

Ao conquistar uma vaga de emprego, pode ser que você tenha se deparado que, dentre os documentos solicitados, esteja o…

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Empresas podem descontar a folga semanal do funcionário?

Conforme previsto no artigo 7 da Constituição Federal (CF), bem como no artigo 67 da CLT (Consolidação das Leis do…

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