CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Decisão do STF Suspende Processos sobre “Pejotização” e Gera Críticas de Juristas e Magistrados

Decisão do STF suspende processos sobre "pejotização", gerando críticas de juristas por enfraquecer a Justiça do Trabalho e ameaçar direitos…

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Licença paternidade de 120 dias, já está valendo?

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do Congresso Nacional na regulamentação da licença-paternidade. O Congresso tem agora 18…

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Empresa é obrigada a dar carta de referência para ex-empregado?

Carta de referência é um documento no qual o antigo empregador elabora e avalia as qualidades do trabalhador. Nas contratações,…

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Quais os limites legais de uma jornada de trabalho?

A jornada de trabalho corresponde ao tempo em que um colaborador submetido ao regime da CLT fica à disposição da…

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Equiparação salarial entre homens e mulheres pode se tornar lei

A desigualdade do valor do salário entre duas pessoas de mesma função sempre foi um problema presente na sociedade brasileira…

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Confira quais Senadores tomam posse na próxima quarta-feira (1°)

Os 27 senadores eleitos em outubro tomam posse na próxima quarta-feira (1º) no Plenário da Casa. Os mandatos são de…

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Decreto de Intervenção Federal assinado por Lula será votado hoje

Neste domingo (8), após os três poderes serem invadidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto de…

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Congresso aprova valor do piso nacional para 2023. Confira

O piso nacional já tem uma previsão para 2023, depois que foi aprovado na terça-feira (12), o texto-base da Lei…

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INSS segue pagando aposentados até dia 9. Veja o calendário atualizado

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Como agir quando não há vagas para os filhos em escolas públicas?

Cada ano que passa a situação econômica das famílias brasileiras vai caindo. O poder de compra diminui e com isso…

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