Em abril de 2017, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.787/2016, cujo objeto é a reforma trabalhista. O projeto surgiu em um...
Veja quando o MEI deve emitir nota fiscal, quando deve declarar Imposto de Renda, como pode importar produtos e se deve pagar contribuição sindical. Nota...
Na reforma trabalhista algumas inovações vieram, entre tantas mudanças, veio o fim da obrigatoriedade no pagamento do imposto sindical. A preocupação surgiu dentro das entidades sindicais,...
Na folha de pagamento (também denominada por alguns de “folha de salários”), além das verbas salariais típicas dos funcionários, constam também outras remunerações, tais como: férias,...
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou, nesta terça-feira (26), parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual opina pela constitucionalidade do fim da contribuição sindical...
Um despacho do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Eduardo Anastasi, publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (1º), torna sem...
Sindicatos que tentam restabelecer a contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória com a reforma trabalhista, conseguiram um precedente importante no Tribunal Superior do Trabalho (TST)....
Ultimamente muitas empresas tem questionado seus advogados a respeito da obrigatoriedade do recolhimento e repasse da contribuição sindical dos trabalhadores do ano de 2018. Desta forma,...
Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Barueri entendeu que o fim da obrigatoriedade do tributo é inconstitucional O juiz da 5ª Vara do Trabalho de...
Com o advento da Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017 tornou-se opcional a contribuição sindical, uma das alterações mais impactantes e controversas, depois complementada pela Medida Provisória...
