Saiba mais sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos que inicia…
A Lei 8137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, traz em seu artigo 1º que “constitui crimes…
No âmbito da Receita Federal, a adesão ao Pert-SN poderá ser efetuada exclusivamente pelos Portais e-CAC ou Simples Nacional no…
Pelo menos duas mil empresas que cometeram irregularidades poderão corrigir possíveis erros dentro de 30 dias Serão chamadas pela Secretaria…
A Secretaria da Fazenda implementou recentemente duas importantes iniciativas em benefício dos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional. A…
Após a entrega, a Receita Federal, através do serviço e-CAC, informa ao contribuinte a situação de sua declaração. Para acessar…
Em julgamento de recurso especial, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, para fins de creditamento de PIS…
Na informação prestada na EFD-ICMS/IPI, o CFOP refere-se à operação do ponto de vista do contribuinte. Desta forma, nas suas aquisições/entradas de mercadorias…
Muito se perguntam sobre a isenção do imposto de renda em rendimentos recebidos a título de aposentadoria e pensão por…
O contribuinte deverá manter em boa guarda e ordem, enquanto não decorrido o prazo decadencial e não prescritas eventuais ações…