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Criminalização Tributária viola direitos fundamentais dos contribuintes

No último dia 14 foi publicada a Portaria RFB 1.750/2018, que versa sobre a representação fiscal para fins penais referente…

7 anos ago

Agenda tributária: confira as principais obrigações e projetos para 2019

Você sabe quais são as obrigações tributárias para 2019? Na sequência do artigo vamos enumerar as principais obrigações que serão obrigatórias…

7 anos ago

Inclusão do Bloco B (ISSQN) no SPED FISCAL 2019

O Ato COTEPE/ICMS 44/18, alterado pelo Ato COTEPE/ICMS 57/18 incluiu o “Bloco B”, o qual diz respeito a escrituração de…

7 anos ago

Tabela De Contribuição INSS 2019

2019 está se aproximando e as pessoas já começam a ficar um pouco preocupadas com o valor a ser pago…

7 anos ago

Receita Federal Ajusta Norma ao Parcelamento Rural PRR

Através da Instrução Normativa RFB 1.844/2018 a Receita Federal ajustou normas relativas ao novo prazo de adesão ao  Programa de Regularização Tributária Rural…

7 anos ago

Receita cria lista com nome de contribuintes suspeitos de crimes

A Receita Federal publicou esta semana uma portaria que autoriza a divulgação em seu site dos comunicados que são encaminhados…

7 anos ago

Contribuinte de São Paulo tem oportunidade para quitar débitos tributários

O novo Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 (PPI – 2014) para débitos tributários e não tributários perante o Município…

7 anos ago

Congresso Nacional deve derrubar veto e reincluir pequenos negócios no Simples Nacional

Presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa, o deputado Jorginho Mello (PR) afirmou que o Congresso Nacional deve derrubar…

7 anos ago

EFD-Reinf – Nota Orientativa 05/2018

A RFB orientou os contribuintes que possuíam atividades sujeitas a CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, e que foram…

7 anos ago

EFD ICMS IPI – Saiba o que mudou na escrituração fiscal

Publicado no Diário Oficial da União, o Ato Cotepe 44/2018 traz informações sobre as especificações técnicas para a geração do…

7 anos ago