O conhecimento especializado da fase administrativa em um processo de fiscalização tributária eleva a segurança para a empresa. Vejamos alguns…
A Receita do Distrito Federal apreendeu mais de R$ 25,2 milhões em mercadorias sem nota fiscal ou com documentos com…
A economia e o meio ambiente estão cada vez mais interligados. E uma das provas dessa realidade é a tributação…
Previamente é preciso estar ciente que o crédito tributário, nada mais é que um tributo devido pela pessoa física ou…
O governo de Minas prorrogou o prazo para que os contribuintes possam aderir ao programa de regularização de débitos tributários…
Os advogados Henrique Paslar e Caio Schunck, do escritório Zürker, observam que o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 (PPI…
A Receita Federal publicou, no DOU de hoje (1º/6), a Instrução Normativa Nº 2.027, DE 31 DE MAIO DE 2021,…
Avaliar a situação fiscal o passivo judicial de um devedor é muito importante. Por isso, preparamos a seguir um caso…
O Projeto de Lei 4660/20 autoriza o contribuinte com direito a restituição ou ressarcimento de tributos federais, inclusive decorrente de…
O processo de recuperação de créditos tributários está previsto na atual Lei Tributária, e representa um direito de todo empresário.…