Para justificar a falta ao trabalho, o empregado pode apresentar uma série de documentos comprobatórios de comparecimento em consultas médicas e tratamentos, ou de atestados que...
Falar sobre sonegação de impostos é um tabu. Mas aqui temos a preocupação de abordar questões práticas do seu negócio! Capta aí então o artigo que nossos parceiros...
O propósito deste artigo é responder o seguinte questionamento: Declarar tributos, através do cumprimento dos deveres instrumentais, e não pagar na data do vencimento, é crime?...
Ao considerar crime o fato de o contribuinte deixar de recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em suas operações, o Superior...
O recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é obrigatório e o descumprimento da lei terá sérias consequências. Essa foi a mensagem que...
Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se...
A expressão é bastante conhecida e falada. No entanto, ainda existem muitas dúvidas e muita falta de conhecimento aprofundado sobre o que é sonegação de impostos....
Estamos no momento do ano onde se faz necessário cumprir com a obrigação tributária de prestar contas ao LEÃO, ou seja, declarar o Imposto de Renda,...
Apenas um Estado condena empresários que não pagam o imposto; STJ vai pacificar a questão Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110...
Em 2012, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu o seguinte: PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI...
