Aprovada no apagar das luzes de 2025, a LC 224 reclassifica o regime como "benefício fiscal" e impõe adicional de 10% na base de cálculo para...
Proposta em análise na Câmara quer impedir que empresas paguem penalidades acumuladas pelo mesmo fato gerador.
Texto segue para análise do Senado Federal
Líder da oposição pediu mais tempo para analisar projeto
Montante chega a R$ 261,9 milhões e o acumulado do ano é de R$ 2,4 trilhões
Recolhimento nos nove primeiros meses de 2025 chegou a R$ 2,105 trilhões
MP introduz uma nova estrutura de alíquotas, que impactará diretamente o planejamento tributário e os cálculos de IRPJ/CSLL
Serão enviados mais de 5 mil avisos para empresas, cujas divergências passam de R$ 3 bilhões.
Desde julho de 2025, uma nova decisão da Receita Federal passou a não permitir mais que as empresas vinculem créditos tributários diretamente aos débitos trimestrais de...
Informações aos contribuintes sobre o procedimento de vinculação de débitos passíveis de divisão em quotas na DCTFWeb