Através da Solução de Consulta COSIT Nº 295 DE 17/11/2023, a Receita Federal esclareceu sobre o momento do reconhecimento da receita nas operações de venda para...
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nesta quinta-feira (16), uma maioria de votos favoráveis à manutenção da decisão da Corte que pode impactar positivamente na arrecadação...
Pelo terceiro mês seguido, a arrecadação da União com impostos e outras receitas teve queda, alcançando R$ 172,78 bilhões em agosto, segundo dados divulgados nesta quinta-feira...
O governo federal publicou, em 31 de agosto de 2023, a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos...
Todo empreendimento deve se manter em dia com as suas obrigações fiscais para permanecer conforme a lei e manter a saúde financeira da sua operação. Na...
No complexo cenário tributário brasileiro, duas siglas ganham destaque entre as obrigações fiscais das empresas: CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de...
A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 1,142 trilhão no acumulado entre janeiro e junho de 2023. Esse resultado representa elevações de 4,90% em termos...
A Receita Federal identificou que um total de 22.754 empresas não declararam nem recolheram o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição sobre...
No julgamento, a seção estabeleceu três teses principais Foram publicados os acórdãos dos recursos repetitivos do Tema 1.182, no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu não...
O governo federal divulgou na segunda-feira (22/5) o Relatório de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2023. O documento mostra elevação pontual na estimativa...
