A Receita Federal publicou Instrução Normativa com mudanças nas regras de parcelamento de débitos federais. Entre elas se destacam a renegociação de dívidas de qualquer natureza...
Ter dívidas é algo comum, mas devemos quitar nossos débitos, para evitar problemas como juros e multas, ainda mais quando recebemos condições especiais para realizar a...
A Receita Federal disponibilizou uma oportunidade para empresas de pequeno porte, microempresas e pessoas físicas negociarem seus débitos. Para as pessoas físicas, microempresas e empresas de...
O prazo final para fazer o pagamento dos débitos do MEI (microempreendedor individual) se aproxima. Aqueles que estão inadimplentes têm até o dia 31 para regularizar...
Os contribuintes que possuam débitos têm mais uma oportunidade de regularizar sua situação. Isso porque a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital nº 2/2021, que...
O Governo federal, por meio da Medida Provisória nº 766/2017, publicada no DOU desta quinta-feira (05/01), instituiu o Programa de Regularização Tributária – PRT junto à Secretaria da Receita Federal do...
Parcelamento especial anunciado pelo governo federal beneficia pessoas físicas e jurídicas, mas não contempla débitos inscritos em dívida ativa. Os contribuintes poderão liquidar através do parcelamento...
