STJ traça linha: entenda as novas regras do Simples Nacional em matéria tributária
A mudança permite que os contribuintes tenham mais autonomia para definir o plano de pagamento de acordo com seu perfil
As empresas que possuem dívidas tributárias relacionadas ao não repasse de valores de FGTS e contribuições sociais descontadas de seus empregados estão sujeitas a sérias consequências...
Uma instrução normativa da Receita Federal, publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, inclui débitos tributários vencidos até o dia 30 de maio no Programa...
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou, nesta quinta-feira (25/5), o novo edital de transação tributária (PGDAU n. 3/2023), com novas possibilidades de negociações de dívidas tributárias...
Uma questão que vem sendo discutida desde 2013 retornou a julgamento na última sexta-feira, dia 10. Trata-se do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que...
Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2130, que regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de...
Se a sua intenção é empreender, já deve ter percebido que comprar empresas é uma tarefa um pouco complicada, uma vez que antes de efetivar o...
Se a sua empresa optou pelo Simples Nacional e possui débito federal, fique de olho, pois a Receita Federal começou a enviar pelo DTE-SN – Domicílio...
Tramita, hoje, no Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLP nº 17/22), cujo intuito é reparar a lógica do sistema tributário brasileiro. Em suma, a...
