O governo de Minas prorrogou o prazo para que os contribuintes possam aderir ao programa de regularização de débitos tributários relativos ao Imposto de Circulação sobre...
Vista como alternativa para a resolução de conflitos entre os devedores em situação financeira crítica, principalmente diante do contexto de agravamento econômico, a transação tributária se...
Os contribuintes que possuem débitos em discussão administrativa ou judicial, relativos à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) podem fazer a negociação e aproveitar condições especiais...
Previamente, vale explicar que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), nada mais é que regime de parcelamentos destinado a empresas, com dívidas ativas de natureza tributária...
Os microempreendedores individuais (MEI) têm até o dia 31 de agosto para regularizar o pagamento de impostos que estão em atraso. Isso garante a regularidade do...
Foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei Complementar que reabre o programa de parcelamento de débitos tributários, mais conhecido como Refis. O relatório do...
A proposta de taxar os dividendos é a mais polêmica da nova proposta do governo, contida no PL 2332/2021, na visão do tributarista Marcello Leal, sócio...
A proposta de taxar os dividendos é a mais polêmica da nova proposta do governo, contida no PL 2332/2021, na visão do tributarista Marcello Leal, sócio...
É aguardado para os próximos dias a votação no Congresso Nacional do novo Refis (parcelamento de débitos tributários). Contudo, é grande a morosidade e incertezas sobre o...
A Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), é conhecida por ser utilizada para informar ao...