Em 2012, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu o seguinte: PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.…
No apagar das luzes do ano de 2016, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou uma legislação introduzindo uma nova…
O contribuinte que entregou a declaração do IR e possui direito à restituição, mas ainda não a recebeu, deve acessar…
A importância da DEFIS para as empresas de contabilidade se dá em razão da obrigatoriedade da entrega das informações pelas…
A Declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) já está para iniciar o prazo de entrega, o período vai do dia…
A partir das 9 horas desta segunda-feira (9), estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre…
A Declaração de Não Ocorrência de Operações tornou-se obrigatória em decorrência da alteração do Art. 11, inciso III, da Lei…
O Ministério do Trabalho publicou nesta segunda-feira, 2, portaria com instruções para a entrega da declaração da Relação Anual de…
A obrigação acessória DeSTDA é a sigla de Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação, cuja pronúncia parece…
São várias as obrigações tributárias acessórias devidas pelas empresas e cada uma delas tem suas peculiaridades e legislação específica. Por esse motivo,…