As pessoas jurídicas de direito privado em geral, mesmo que equiparadas, imunes ou isentas, deverão apresentar, mensalmente, de forma centralizada pela matriz, a Declaração de Débitos...
O contribuinte que tem direito à restituição do Imposto de Renda e ainda não viu a cor do dinheiro deve entrar no extrato da sua declaração...
A pouco mais de duas semanas do início do período para declaração do Imposto de Renda 2017, que começa no dia 2 de março e vai...
Período começa no dia 2 de março e acaba no dia 28 de abril. Falta menos de um mês para o início da declaração do imposto...
Milhões de contribuintes, tanto pessoas físicas como jurídicas, prestam contas anualmente à Receita Federal na declaração de Imposto de Renda. Se você se encaixa nos requisitos de...
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo contribuinte que seja proprietário da...
Para simplificar a prestação de contas das organizações que atuam no terceiro setor, projeto que tramita no Senado cria uma declaração fiscal e socioeconômica única para...
São várias as obrigações tributárias acessórias devidas pelas empresas e cada uma delas tem suas peculiaridades e legislação específica. Por esse motivo, o domínio de suas regras representa...
Em 2012, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu o seguinte: PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI...
No apagar das luzes do ano de 2016, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou uma legislação introduzindo uma nova declaração para atender o BEPS. Mas...
