A Declaração de Não Ocorrência de Operações tornou-se obrigatória em decorrência da alteração do Art. 11, inciso III, da Lei 9.613/1998. Já a obrigatoriedade, prevista na lei, das comunicações...
A Receita Federal recebeu até ontem, 26/9, 4.464.918 declarações do Imposto Territorial Rural (ITR). São esperadas 5,4 milhões de declarações. No ano passado foi registrado um...
Proprietários rurais de todo o Brasil já podem fazer a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2016. O programa para a prestação de contas está...
O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) tem como objetivo permitir a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados...
O Secretário da Receita Federal (RFB), Jorge Rachid, e o Secretário de Estado de Fazenda da Espanha, Miguel Ferre, com o intuito de estreitar a cooperação...
A Receita Federal publicou hoje (13/6), a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.651 que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial...
A DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação é uma declaração que instituída para as empresas ME e EPP optantes pelo SIMPLES...
Além de estar sujeito a multa, o empreendedor não conseguirá gerar os boletos mensais de pagamento. Terminou na terça-feira (31) o prazo para que os microempreendedores...
Com as alterações trazidas pela IN RFB 1.646, publicada hoje no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar Declaração de Débitos e Créditos...
Os microempreendedores individuais (MEI) têm até o próximo dia 31 para entregarem a Declaração Anual Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), documento obrigatório para que a empresa...
