Por meio da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, convertida na Lei nº 14.020/2020, foram possibilitadas medidas trabalhistas no chamado Programa Emergencial...
Com as incertezas do mercado de trabalho o que as pessoas mais desejam nesse momento é ter tranquilidade. O decreto nº 10.422 pode ser um alento...