Dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 mostram que no Brasil há cerca de 45 milhões de pessoas com algum...
Inseridos no mercado de trabalho, muitas das vezes, para cumprir o preenchimento exigido pela Lei de Cotas por parte das empresas, 58% dos profissionais com deficiência...
Deficiência e doenças graves são patologias de evolução prolongada e permanente, para as quais ainda não existe cura, que comprometem severamente a saúde e a funcionalidade...
A aposentadoria das pessoas com deficiência possui previsão na Lei Complementar 142/2013. Essa garante aqueles que possuem deficiência, seja física, mental, intelectual ou sensorial, o direito...
Pela regra atual a graduação da deficiência, que é o requisito que determina o tempo mínimo contributivo para a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa...
A aposentadoria diferenciada às pessoas com deficiências encontra amparo no art. 201, § 1º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 47/2005, regulamentada pela Lei Complementar nº. 142,...
Atualmente as pessoas com deficiência possuem maiores chances de inclusão no mercado de trabalho, devido a diversas alterações na legislação brasileira, campanhas de conscientização sobre sua...
O texto atual da proposta do Governo Federal para a reforma da previdência modifica diversas regras na aposentadoria e em outros benefícios da seguridade social para...
O benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais...
De acordo com o art. 201, § 1 da Constituição Federal, a aposentadoria da pessoa com deficiência é aquela que, em caráter excepcional, adota requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria aos...
