O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira, dia 26, por 6 votos a 5, que a cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal-ICMS)...
Difal é a sigla para Diferença de Alíquota, sendo uma medida que busca trazer um equilíbrio na arrecadação do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias...
O pagamento ou não do DIFAL 2022 (diferencial de alíquota) vem sendo uma pedra no sapato e pivô de uma grande polêmica. De um lado estão...
No dia 28 de junho deste ano, o Magistrado da 3ª Vara Pública do Distrito Federal, no Mandado de Segurança Coletivo proposto pela ABcomm e que...
O Diferencial de Alíquota (DIFAL) vem se mantendo em meio a uma polêmica sobre o seu pagamento. O tributo, no início de 2022, vem causando inúmeras...
Como era de se esperar, a novela da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS não acabou logo após a aprovação da Lei Complementar nº...
No mês de janeiro deste ano (2022) foi regulamentada a cobrança do DIFAL ICMS, e o DIFAL gerou bastante polêmica entre os estados e os contribuintes,...
Uma grande confusão está sendo gerada em torno da cobrança do Difal do ICMS, depois de muita demora do Congresso Nacional, que levou mais de 9...
No dia 06/01/2022 foi publicada a Lei Complementar 190/2022, a qual regulamentou a DIFAL a ser cobrada no ICMS envolvendo operações interestaduais destinadas ao consumidor final....
Na primeira semana de 2022, a presidência da República sancionou a Lei Complementar 190/2022. O objetivo? Regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais...
