DIFAL

Sem regulamentação em 2021, Difal pode ficar apenas para 2023!

O diferencial de alíquotas na venda para consumidor final se transformou na polêmica tributária inaugural de 2022. Certamente teremos outras,…

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Regulamentação do DIFAL-ICMS ter incidência em 2022 é uma violação aos princípios da anterioridade

No dia 06/01/2022 foi publicada a Lei Complementar 190/2022, a qual regulamentou a DIFAL a ser cobrada no ICMS envolvendo…

4 anos ago

Difal e a LC 190/22: Um novo capítulo de uma história de ilegalidades

Na primeira semana de 2022, a presidência da República sancionou a Lei Complementar 190/2022. O objetivo? Regulamentar a cobrança do…

4 anos ago

Difal: Lei que regulamenta cobrança foi publicada

O ano já começou com uma novidade para as empresas, em especial para as varejistas do comércio online. O Governo sancionou,…

4 anos ago

ICMS em operação interestadual: Urgência para PLP 32/21 é aprovada

A Câmara dos deputados aprovou no dia 24 de novembro (última quarta-feira) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei…

4 anos ago

Entendendo o DIFAL e suas implicações para o pagamento de tributos na compra e venda de mercadorias

O DIFAL, conhecido como o Diferencial de Alíquota do ICMS, tem como objetivo proteger a competitividade do estado em que…

4 anos ago

O que é DIFAL? Veja quem deve pagar

O Difal (Diferencial de Alíquota) foi criado para tornar a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)…

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DIFAL: A decisão do STF sobre essa solução gera oportunidades aos contribuintes

Na matéria de hoje vamos explicar um pouco mais sobre a decisão do STF, referente a cobrança de diferencial de…

5 anos ago

Saiba mais sobre a decisão do STF sobre o DIFAL do ICMS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF decidiu sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5469 e do Recurso Extraordinário…

5 anos ago

DIFAL: A quem essa alíquota é devida?

O Diferencial de Alíquota (DIFAL) se trata do recolhimento atribuído ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que…

5 anos ago