A sigla DIFAL significa Diferencial de Alíquota e refere-se ao recolhimento correto do ICMS, que há alguns anos vem sendo regulamentado nacional, em busca de estabelecer...
O DIFAL – Diferencial de Alíquotas do ICMS, instituído pela Emenda Constitucional 87/2015, trouxe mudanças para empresas que realizam vendas interestaduais para não contribuintes, evitando assim...
Desde o mês passado (Janeiro de 2019), a regra de transição referente ao Diferencial de Alíquota – DIFAL está encerrada. Ou seja, 100% do imposto correspondente à...
O MEI foi criado por meio da Lei Complementar nº128, de 19/12/2008 e oportunizou o trabalhador que estava na informalidade, passar a exercer atividade de forma...
O ano começa com um novo governo que promete iniciar mudanças na política fiscal brasileira com foco nas reformas previdenciária e tributária. Por isso, é importante...
Empresas devem ficar atentas às mudanças no calendário das obrigações e acompanhar as promessas de reformas na política fiscal do país “Quem perdeu este prazo poderá...
Você compra em estados que oferecem ICMS menores? Então, sabe que a tributação que incide sobre produtos e serviços em transações interestaduais é um assunto que traz muitas dúvidas, uma...
DIFAL – OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS PARA CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS – EC 87/2015 E CONVÊNIO ICMS 93/15 , efeitos a partir de 01/01/2016....
I – CONTEXTUALIZAÇÃO a) Emenda Constitucional nº 87/2015 – Altera os incisos VII e VIII, do § 2º do art. 155, da Constituição Federal e inclui o art. 99...
É importante ficar atento às alterações na legislação fiscal brasileira para não ter problemas ao recolher tributos ou repassar informações ao governo. Um exemplo de mudança...
