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O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para regularizar a situação de trabalhadores autônomos que viviam na informalidade. Com isso, ele recebe o Cadastro Nacional da Pessoa...
O número de empresas que buscam algum tipo de recuperação de impostos tem aumentado no Brasil. Recentemente, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em...
Cobranças de impostos que não são da alçada de entes federativos e que mesmo assim são enviadas aos cidadãos podem ser questionados na Justiça. Em julgamento...
Você acredita que criar uma pessoa jurídica é só para quem tem muito dinheiro ou trabalha com uma equipe grande? Não é bem assim. Hoje em...
A concepção mundial acerca da utilização e armazenamento dos dados pessoais tem se transformado significativamente nos últimos anos. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de...
O diagnóstico de câncer revela momentos de incertezas e fragilidades e impõe mudanças na rotina do paciente e de sua família. Isso exige ações de enfrentamento...
A nova edição do “Supremo em Números”, elaborado pela FGV Direito Rio, traça o perfil de atuação do STF em matéria tributária, de 1988 até os...
Prestadores de serviços, trabalhadores autônomos e do comércio frequentemente deparam-se com questões envolvendo o pagamento de impostos. Para quem não é da área contábil, alguns termos costumam causar dúvidas,...
A expansão da fé no Brasil acontece em ritmo intenso: uma nova organização religiosa surge por hora no país. A facilidade para a abertura de novas...