direito

Comissão aprova projeto que autoriza renegociação de dívidas com Funproger

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a renegociação dos débitos de mutuários…

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Projeto concede auxílio mensal a quem for responsável por pessoa com deficiência

O Projeto de Lei 461/24, que tramita na Câmara dos Deputados, institui o Programa Auxílio Cuida Mais, que concede R$…

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Comissão de Finanças aprova multa para veículo estacionado em acesso para pessoa com deficiência

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê multa para quem estacionar veículos em…

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Blockchain e Criptomoedas: Guia Definitivo para Contadores

A tecnologia blockchain e as criptomoedas estão revolucionando o mundo financeiro. As transações descentralizadas, seguras e transparentes que elas oferecem…

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Proposta prevê regra para honorários advocatícios na renegociação de débitos judicializados

O Projeto de Lei 627/24 determina que, na renegociação de débitos judicializados, os honorários advocatícios sejam equivalentes ao percentual de…

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STF deve retomar nesta quarta julgamento sobre revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias…

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DCTF Mensal: prazo de envio até dia 21. Veja como transmitir

A DCTF (Declaração de Débitos, Créditos e Tributos Federais) é uma obrigação mensal das empresas e serve para declarar os…

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eSocial Doméstico: Receita envia alerta sobre débitos a empregadores

O eSocial é o sistema governamental criado para facilitar e unificar a coleta de dados fundamentais das empresas como impostos,…

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ECF: publicada a versão 10.0.5 do programa

A área da contabilidade sofre com mudanças frequentes em suas regras, o que resulta na necessidade constante de atualização por…

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A partir de 1º de maio fica obrigatória a emissão da NFP-e do produtor rural

A partir de 1° de maio deste ano, importantes mudanças entrarão em vigor no processo de emissão de notas fiscais…

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