direito

Projeto estimula uso da energia solar na administração pública federal

O Projeto de Lei 318/24 determina que pelo menos 80% da energia elétrica consumida pelos órgãos da administração pública federal,…

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Turma do STF encerra disputa trabalhista bilionária da Petrobras

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta segunda-feira (4) o trânsito em julgado da maior disputa trabalhista…

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FGV é a nova banca examinadora do Exame de Suficiência 2024.1

Fim do suspense!! O próximo Exame CFC 2024.1 (Conselho Federal de Contabilidade) está com banca definida. O Exame de Suficiência…

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Liderança Feminina em Números: Mulheres Dominam a Contabilidade em Minas Gerais

No estado de Minas Gerais, a participação das mulheres na profissão contábil é notável e reflete uma tendência de equilíbrio…

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Proposta permite a cartório receber documentação para benefício de saúde

O Projeto de Lei 427/24, analisado pela Câmara dos Deputados, permite aos cartórios receberem documentação comprovando doença rara, crônica ou…

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Projeto desobriga vítima de pagar pensão alimentícia a autor de abandono afetivo

O Projeto de Lei 401/24 desobriga pessoas que sofreram abandono afetivo de pagar pensão alimentícia ao autor do abandono. O…

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Inadimplência: Sudeste fechou 2023 com mais de 3,5 milhões de empresas inadimplentes,

Mais de 3,5 milhões de companhias do Sudeste do país estavam com as contas no vermelho em dezembro de 2023,…

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Abertas as inscrições para o concurso da caixa

As inscrições para o concurso da CAIXA iniciam nesta quinta-feira (29), a partir de 10h (horário de Brasília). Com mais de…

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Uber pede ao STF suspensão de processos sobre vínculo trabalhista

A plataforma Uber pediu nesta segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todos os processos que…

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Projeto permite que empregado doméstico antecipe 14 dias de férias antes de completar um ano de trabalho

O Projeto de Lei Complementar 244/23 permite que o empregado doméstico firme acordo com o empregador para antecipar 14 dias…

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