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Tenho direito à Usucapião se o apartamento que eu moro está em nome do meu Avô?

A Usucapião não se destina, propriamente, para a solução de bens deixados por pessoas já falecidas. Para esse conhecimento "problema"…

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EAD: Quais cursos de graduação se mostram mais promissores e seus salários?

O mercado de trabalho passou por uma grande revolução nos últimos anos, especialmente após a pandemia causada pela Covid-19, que…

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Direito do Consumidor: o que a legislação prevê na compra de um produto?

Nada mais empolgante ao comprar um item tão sonhado. Se foi comprado na loja física, chegamos em casa e queremos…

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Trabalhador que processar empresa não precisa arcar com os custos

O Supremo Tribunal Federal concluiu votação sobre um dos pontos mais polêmicos da Reforma Trabalhista de 2017: o pagamento de honorários de…

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Juiz das Garantias só deve ser instituído onde há mais de um magistrado

O subprocurador-geral da República Alcides Martins defendeu na segunda-feira (25) que o chamado juiz das Garantias seja instalado somente em…

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WhatsApp: vazamento de mensagens sem consentimento gera multas e indenização

Com mais de 2 bilhões de usuários no mundo inteiro e disponível em mais de 180 países, o aplicativo WhatsApp…

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Você sabe o que usucapião? Entenda o que é quais são os documentos necessários

São várias as modalidades para a aplicação do direito, na verdade, são mais de dez formas de utilizar o usucapião,…

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Áreas do direito: quais são as mais bem remuneradas?

Certamente você já deve ter ouvido falar sobre o grande leque de opções para aqueles que escolhem o curso de…

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Contrato de Gaveta: os riscos deste tipo de acordo baseados na confiança

Comum entre os brasileiros, o contrato de gaveta é uma modalidade contratual que se restringe exclusivamente às duas partes que…

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Flexibilização das férias coletivas: veja as principais regras

A concessão de férias coletivas pelas empresas, é uma prática comum mas que ainda costuma causar algumas dúvidas para trabalhadores…

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